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TRF - Técnico Responsável de Funcionamento(DL nº 79/2006)

A Engiprisma, desenvolveu competências para actuar na vertente da manutenção e gestão de edifícios, oferecendo aos nossos clientes os serviços que permitem optimizar os custos de exploração das suas instalações, através de uma melhoria contínua do desempenho energético e de organização da manutenção, cumprindo todos os requisitos legais:

•   Preparação de Planos de Manutenção Preventiva (PMP) de acordo com as exigências do Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização em Edifícios (RSECE);
•   Acompan
hamento e controlo do PMP;;
•  
Desempenho de funções de Técnico Responsável pelo Funcionamento (TRF) DL79/2006;

A manutenção de equipamentos e instalações é fundamental para garantir a eficiência do desempenho das instalações técnicas, aumentando o tempo médio entre avarias e prolongando a vida útil dos equipamentos e também para não comprometer os requisitos da Qualidade do Ar Interior.

A existência de um sistema organizado para a Gestão da Manutenção contribuirá, de forma significativa para:

•    Redução de custos directos e indirectos;
•    Redução do imobilizado em peças de reserva;
•    Acréscimos na produtividade energética;
•    Acréscimos na qualidade da produção ou dos serviços.

Neste contexto propomos executar um conjunto de tarefas e de acções com o objectivo principal de auditar o sistema de manutenção preventiva sistemática, tendo como referência as exigências do Sistema de Certificação Energética (SCE). O RSECE estabelece a obrigatoriedade de implementação de um Plano de Manutenção Preventiva. O Plano de Manutenção Preventiva é composto por um caderno de exigências que estabelece as tarefas de manutenção previstas, tendo em consideração a boa prática da profissão, as instalações dos fabricantes e a regulamentação existente para cada tipo de equipamento constituinte da instalação, que será mantido permanentemente actualizado sob responsabilidade do TRF.

O TRF é o responsável pelo funcionamento dos sistemas energéticos de climatização e pela qualidade do ar interior do edifício, bem como pela boa execução do PMP e pela compilação e gestão de toda a documentação técnica e demais informações exigidas, garantido o cumprimento integral de todos os requisitos expressos no RSECE


O PMP é composto pelo conjunto de documentos e informação obrigatórias:

•    Identificação completa do edifício;
•    Localização do edifício;
•    Contacto do proprietário e/ou locatário;
•    Identificação do técnico responsável;
•    Contacto do técnico responsável;
•    Descrição e caracterização sumária do edifício e respectivos espaços climatizados;
•    Indicação do tipo de actividade desenvolvida;
•    Indicação do nº médio dos utilizadores (permanente e ocasionais);
•    Área climatizada total;
•    Potência térmica total;
•    Descrição detalhada dos procedimentos de manutenção preventiva dos sistemas energéticos;
•    Descrição detalhada da optimização da QAI;
•    Periodicidade das operações de manutenção preventiva e de limpeza;
•    Nível de qualificação profissional dos técnicos que as devem executar;
•    Registo operações manutenção (com indicação dos técnicos que as realizam);
•    Registo dos resultados das operações de manutenção;
•    O registo das análises periódicas da QAI;
•    Definição de grandezas a medir para histórico do funcionamento da instalação;
•    Esquemas de princípio;
•    Cópia do projecto actualizado;
•    Instruções de funcionamento;
•    Informação de condução e plano de contingência.


Para além dos documentos exigidos pelo RSECE, poderão ser incluídos no PMP os seguintes documentos:

•    Procedimento de utilização;
•    Algoritmo de controlo;
•    Procedimento de manutenção indicadas pelo fabricante dos equipamentos;
•    Inventário e codificações das instalações;
•    Fichas técnicas de equipamentos;
•    Fichas de funcionamento;
•    Fichas de intervenção;
•    “Famílias” de equipamentos;
•    Registo Tipo (mapas) de Consumos energéticos e de funcionamento;
•    Programas específicos de manutenção;
•    Pedidos de Trabalho sistematizados.


Posicionamo-nos junto dos nossos clientes desempenhando o papel de coordenação das actividades de manutenção dos sistemas de climatização assumindo também, se necessário e de acordo com as exigências do RSECE, a responsabilidade formal por estas actividades no edifício (Técnico Responsável de Funcionamento).

Intervimos ainda no âmbito das Inspecções periódicas obrigatórias a Caldeiras, Sistemas de Aquecimento e de Ar condicionado em edifícios, conforme estabelecido no RSECE, assegurando estas actividades ou prestando o nosso apoio na adequada gestão e exploração dos equipamentos mencionados.

 

Decreto Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril

 

Segundo o DL/79/2006

Artigo 21.o

Técnico responsável pelo funcionamento

1—Para cada edifício de serviços, ou fracção autónoma,

abrangido pelo presente Regulamento, nos termos

do n.o 1 do artigo 2.o, deve existir um técnico responsável

pelo bom funcionamento dos sistemas energéticos

de climatização, incluindo a sua manutenção,

e pela qualidade do seu ar interior, bem como pela

gestão da respectiva informação técnica.

2—O técnico responsável é indicado ao organismo

responsável pelo SCE pelo proprietário, pelo locatário

ou pelo usufrutuário, se tal obrigação constar expressamente

de contrato válido.

3—A indicação referida no número anterior deve

ser acompanhada do respectivo termo de responsabilidade

e efectuada no prazo de 10 dias após a emissão

do alvará de licença de utilização ou da autorização,

ou no prazo de um ano após a entrada em vigor do

presente Regulamento, no caso de edifícios ou fracções

autónomas já existentes e cuja utilização esteja licenciada

ou autorizada.

4—O proprietário promove a afixação no edifício

ou fracção autónoma, com carácter de permanência,

da identificação do técnico responsável, em local acessível

e bem visível.

5—A alteração de responsável técnico deve ser

comunicada pelo proprietário ou locatário ao SCE,

acompanhada da indicação do novo responsável e respectivo

termo de responsabilidade, no prazo máximo

de 30 dias.

6—Os técnicos responsáveis referidos no n.o 1 devem

ter qualificações técnicas mínimas exigidas para o exercício

dessa função, a estabelecer em protocolo entre

a Direcção-Geral de Geologia e Energia, o Instituto

do Ambiente e as associações profissionais e do sector

do AVAC, que salvaguarde a sua formação de base,

o seu currículo profissional e a sua adequada actualização

profissional em prazo não superior a cinco anos.

7—Nos pequenos edifícios ou fracções autónomas

de serviços, a responsabilidade referida no n.o 1 pode

ser assegurada pelo respectivo técnico de manutenção

 

 

Artigo 27.º

Limites mínimos para aplicação do presente Regulamento

1 - Até à publicação da portaria referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, o presente Regulamento aplica-se a todos os grandes edifícios de serviços existentes com uma área útil superior a 1000 m2.

2 - Para edifícios existentes do tipo centros comerciais, supermercados, hipermercados e piscinas aquecidas cobertas, o limite referido no número anterior é reduzido para 500 m2.

3 - Até à publicação da portaria referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, consideram-se abrangidos pelos requisitos de QAI previstos para os pequenos edifícios de serviços existentes todos os edifícios ou fracções autónomas de edifícios existentes com área útil inferior ao limite fixado nos n.os 1 ou 2 do presente artigo, conforme a tipologia do edifício.

4 - Até à publicação da portaria referida na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º, o presente Regulamento aplica-se ao licenciamento de todos os grandes edifícios de serviços novos e para os pequenos edifícios de serviços novos com uma potência instalada P(índice m) superior a 25 kW para climatização.

5 - Até à publicação da portaria referida na alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º, o presente Regulamento aplica-se ao licenciamento de todos os edifícios ou fracções autónomas residenciais novos com uma potência instalada P(índice r) superior a 25 kW para climatização.

 

 

Apostar na eficiência energética e nas energias renováveis é apostar na economia, no conforto, na saúde, no combate às alterações climáticas e, em última análise, no nosso planeta.

UM DIA TODOS OS EDIFÍCIOS SERÃO VERDES

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